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...res. O que é uma Constituição? Constituição é um sistema de ... ...constitucionalidade material). Que fatores históricos contri... ...ição que está sendo analisada? A Constituição Federal de 193... ...e ocorrera um Golpe de Estado. Remonta-se o primeiro regime ... ...ente da infiltração comunista. As tendências políticas contrá... ...s democráticos e liberalistas. Nesse momento vivenciavam-se ... ...s pelo antagonismo de classes. O Partido Comunista do Brasil ... ...m-se as frentes antifascistas. O ideal comunista que viria se... ...is radicais à clandestinidade. Tal combate fez com que Getúli... ...ão presidencial não aconteceu. Surgiu um documento chamado “... ...nstitucionais foram suspensos. Decretou-se o fechamento do Co... ...ovo em 10 de novembro de 1937. A instauração do Estado Novo ... ...co Campos, jurista e político. Em 1938 foi criado o Departame... ...tico da administração pública. O Departamento de Imprensa e ... ... obrigatória “Hora do Brasil”. A Polícia Secreta, chefiada p... ...s subversivos à ordem pública. Vinculando-se com os trabalhad... ...ivos aos interesses nacionais. O governo investia de forma si... ...aumentando a economia no país. No cenário internacional, eclo... ...ito, adotando postura liberal. A Lei Constitucional nº 9, de ... ... a volta dos exilados ao país. No artigo 46º, as eleições par... ...servadas as regras eleitorais. Contudo renascia a vida partid... ...o capital estrangeiro no país. A decretação da lei conturbou ... ...São Paulo e Rio Grande do Sul. Com a eleição da Assembleia Co... ...ída pela Constituição de 1946. Por quantos anos esteve em vigor a Constituição analisada? O Governo Vargas caracterizou-... ...a, "provisoriamente", em 1930. Após a queda de Vargas e o fim... ...ituindo a Carta Magna de 1937. A Constituição de 1937 deu ori... ...uição republicana autoritária. “Eleita a Assembleia Constitu... ...aviam sido eliminados em 1937. Com o ingresso do Brasil na II... ...rado do site Âmbito Jurídico). Transcrição dos artigos que na... ...a tratam da “ordem econômica”. DA ORDEM ECONÔMICA Art. 135 - Na iniciativa indiv... ... estimulo ou da gestão direta. Art. 136 - O trabalho é um dev... ... favoráveis e meios de defesa. Art. 137 - A legislação do tra... ...utros, os seguintes preceitos: a) os contratos coletivos de t... ...ialistas que elas representam; b) os contratos coletivos de t... ...erior e o horário do trabalho; c) a modalidade do salário ser... ...cias do operário e da empresa; d) o operário terá direito ao ... ...e acordo com a tradição local; e) depois de um ano de serviço... ... uma licença anual remunerada; f) nas empresas de trabalho co... ...porcional aos anos de serviço; g) nas empresas de trabalho co... ...e tinham em relação ao antigo; h) salário mínimo, capaz de sa... ...essidades normais do trabalho; i) dia de trabalho de oito hor... ...to nos casos previstos em lei; j) o trabalho à noite, a não s... ...uneração superior à do diurno; k) proibição de trabalho a men... ... de dezoito anos e a mulheres; l) assistência médica e higiên... ...pouso antes e depois do parto; m) a instituição de seguros de... ...asos de acidentes do trabalho; n) as associações de trabalhad... ...rabalho e aos seguros sociais. Art. 138 - A associação profi... ...es delegadas de Poder Público. Art. 139 - Para dirimir os co... ...teresses da produção nacional. Art. 140 - A economia da popul... ...es delegadas de Poder Público. Art. 141 - A lei fomentará a e... ...à sua pronta e segura punição. Art. 142 - A usura será punida. Art. 143 - As minas e demais r... ...que transitoriamente suspensa. Art. 144 - A lei regulará a na... ...econômica ou militar da Nação. Art. 145 - Só poderão funciona... ...om as exigências deste artigo. Art. 146 - As empresas conces... ... todos os poderes de gerência. Art. 147 - A lei federal regul... ... tempo de duração do contrato. Art. 148 - Todo brasileiro que... ...atória devidamente transcrita. Art. 149 - Os proprietários ar... ... barras, portos, rios e lagos. Art. 150 - Só poderão exercer ... ...itutos estrangeiros de ensino. Art. 151 - A entrada, distribu... ...nte os últimos cinquenta anos. Art. 152 - A vocação para suce... ...orável o estatuto do de cujos. Art. 153 - A lei determinará a... ...os de indústria e de comércio. Art. 154 - Será respeitada aos... ...vedada a alienação das mesmas. Art. 155 - Nenhuma concessão d... ...torização do Conselho Federal. Considerações a respeito da te... ...mbito dos artigos transcritos. A Constituição de 1937 foi el... ...grandes empresas e indústrias. Nos artigos 135, 136, 138, 14... ...asileiros fossem beneficiados. A única Constituição que apre... ...seu objetivo evitar conflitos. Bibliografias Livro: As Constituições do Brasil de Julio de Souza Gomes http://www4.planalto.gov.br/legislacao https://cpdoc.fgv.br/producao/... ...Administracao/Constituicao1937 http://www.sohistoria.com.br/ef2/eravargas/p3.php http://www.ambito-jurídico.com... ...leitura_pdf&artigo_id=4037 http://pt.slideshare.net/jelsi... ...onstituio-de-1937-1945-pronto aXNh�
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